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ITENS DO OBSERVATÓRIO
A educação antirracista e o letramento racial nas escolas
- 10/12/2022
- Radar de Imprensa
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, sem as garantias sociais necessárias e condições de igualdade de participação na sociedade, em todas as áreas e campos do conhecimento. Anterior ao advento da Constituição Federativa de 1988, a luta pelo combate ao racismo e às desigualdades contra as pessoas negras marcou o início da adoção de mecanismos legais. Em 1951, surgiu a Lei Afonso Arinos, se estabeleceu prisão
Prioridade absoluta a crianças e adolescentes na volta às aulas
- 15/09/2020
- Radar de Imprensa
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Existe um artigo na Constituição da República de 1988 que deve orientar famílias, sociedade e o Estado como um farol a brilhar sempre, inclusive na escuridão do momento pandêmico que vivemos: o artigo 227. Todos devemos ter esse dispositivo como mantra: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem
Que educação o Brasil quer e precisa?
- 25/07/2017
- Radar de Imprensa
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, precisamos retomar um projeto educacional que seja reflexo e parte constitutiva de um projeto de país. Com essas questões em vista, a educação sobre a qual gostaria de tratar nesta coluna é aquela que assegura o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, como preconiza a Constituição Federal de 1988, para todos
STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas
- 23/08/2017
- Radar de Imprensa
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pela Procuradoria-Geral da República em 2010. Previsto na Constituição Federal de 1988, o tema do ensino religioso ganhou novos contornos com o decreto nº 7107, de fevereiro de 2010, firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé. O decreto alterou o previsto no parágrafo 1 do artigo 2010 da Constituição, que previa o ensino religioso, de matrícula facultativa
Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada
- 10/10/2018
- Radar de Imprensa
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e na Constituição Federal de 1988, que não discrimina o acesso à cidadania a nenhum grupo social , sendo, dessa forma, uma obrigação constitucional . Contudo, observam-se algumas distorções para essa garantia educacional . Infelizmente , os surdos são alvo de preconceito e são vistos erroneamente como incapazes. Isso é frequentemente manifestado na forma de violência
Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil
- 25/05/2020
- Radar de Imprensa
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computador em casa, o exame que garante o acesso ao ensino superior estava (ou está) em vias de ser o mais injusto da história. Criado em 1988, como forma de efetivação do Direito à Educação (Artigo 295 da Constituição Federal), o Enem tem como finalidade promover a avaliação dos estudantes, sejam eles da rede de ensino pública ou privada, que pretendem ingressar
A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil
- 08/11/2022
- Radar de Imprensa
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pública universal e de qualidade, capaz de construir respostas efetivas para o pleno desenvolvimento da pessoa, garantido pela Constituição Federal de 1988, para a consequente consolidação de uma sociedade cidadã em que todos possam viver, trabalhar, crescer, pensar, divergir, em um ambiente de paz, equilíbrio e convivialidade. Leia + Educação Integral: o legado
Educação Ecocentrada Como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável
- 28/01/2019
- Radar de Imprensa
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. A educação em si é uma prerrogativa unicamente da família atribuída na própria Constituição Federal de 1988. Também o estado tem sua parcela de contribuição para formação desse cidadão enquanto o tutor maior de um povo, de um território. A Educação Ecocentrada tem em sua essência, um elo na construção de uma sociedade mais compromissada no cuidado ao meio ambiente
Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades
- 22/06/2021
- Radar de Imprensa
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uma modesta consideração acerca de ponto específico: a constitucionalidade do homeschooling. Não faz muito, o Supremo Tribunal Federal concluiu que "não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino" (conforme o portal do STF, em referência ao Recurso Extraordinário 888.815). Com isso, as propostas em apreciação preencheriam
Após cruzada ideológica, Fundação Palmares vai retirar metade do seu acervo
- 11/06/2021
- Radar de Imprensa
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Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra. Ao GLOBO, Frenette afirmou que o norte da análise foi a lei que criou a Fundação e o seu regimento interno. Criada em 1988, a Fundação Palmares tem como função promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. — Tudo
A Educação Ambiental Como Ferramenta Para Construção de Espaços Educadores Sustentáveis
- 20/07/2017
- Radar de Imprensa
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o primeiro Seminário em Brasília com o objetivo de iniciar um processo de integração entre as ações do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e do sistema universitário. O marco importante para a educação ambiental brasileira ocorreu em 1988 com a Constituição Federal, que estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de promover a educação ambiental
ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’
- 13/07/2022
- Radar de Imprensa
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de que sejam garantidos os seus direitos e as condições especiais para o crescimento integral. Mariana Braga (Crédito: Divulgação) A Constituição Federal de 1988, promulgada dois anos antes da criação do ECA, já anunciava boa parte destas garantias fundamentais ao tratar, em seu artigo 227, da necessidade de "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade
Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores
- 12/04/2020
- Radar de Imprensa
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texto da MP 927/2020, no Art. 1º, Parágrafo único, que considera a pandemia caso de força maior amparado pela CLT, nos seguintes termos: "O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto
Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional
- 26/11/2021
- Radar de Imprensa
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do Boi estabelece o primeiro sistema de cotas no Brasil: reserva de vagas para filhos de agricultores proprietários ou não de terras nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária. Fruto de um processo de redemocratização amplamente inspirado na tradição dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto duas
A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital
- 08/02/2022
- Radar de Imprensa
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do movimento negro, constitui um dos mais relevantes instrumentos para romper essas barreiras e, desse modo, assegurar plena democratização da educação e da produção científica no Brasil. A polêmica atual em torno da Lei de Cotas decorre do artigo 7º que estabeleceu que "no prazo de dez anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a revisão do programa
Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?
- 05/09/2017
- Radar de Imprensa
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em relação ao padrão estabelecido pela sociedade, para tanto, é necessário iniciar um trabalho de redefiniçao dos conceitos, iniciando pela família, perpassando pela escola, as quais interagem de forma direta e constitui uma das principais agências socializadoras da sociedade. Sobremaneira, entende-se que essa abordagem é algo de nível nacional e universal, necessita
A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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garantidos pela Constituição Federal de 1988. Para ele, é necessária a busca pela igualdade, pois "desigualdade é o que alimenta essa polarização". "É preciso avançar e criar uma força capaz de romper essa polarização", argumentou. "Não havendo paralisação do crescimento e havendo liberdade, temos que usar a liberdade para mostrar o que queremos. Fazer